Quarta, 13 Dezembro 2017, 09:55

Sítio: WebJus
Disciplina: WebJus (E-Learning)
Glossário: Glossário WebJus
Usucapião: É a aquisição do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo por parte de pessoa cuja actuação corresponde à posse do mesmo direito durante um certo lapso de tempo previsto na lei.
Uso: É o poder de agir sobre uma coisa e dela se servir
Usufruto: É o direito de gozar temporária e plenamente uma coisa ou direito alheio, sem alterar a sua forma ou substância.
Beneficiário: É a pessoa singular ou colectiva a favor de quem reverte a prestação de seguro ou de uma operação de capitalização
Beneficio de excussão: Consiste no direito que assiste ao fiador de se opor à execução dos seus bens enquanto não estiverem executidos todos os bens responsáveis do devedor, sem o credor obter satisfação do seu crédito.
Benfeitorias úteis: São as despesas que, não sendo indispensáveis para a conservação da coisa, lhe aumentam, todavia, o valor.
Boa fé: Consiste no comportamento de quem actua de acordo com os cuidados normais de um cidadão diligente, honesto, leal e cumpridor da lei, designadamente na celebração e execução dos negócios jurídicos.
Aquisição originária: É a aquisição que não depende de um direito pertencente a outrem
Aquisição derivada: É a aquisição de um direito que provém de outrem.
Alienação: Sinónimo de transmissão mas mais correntemente designa só a transmissão a título oneroso, mais particularmente contra dinheiro.