Segunda, 11 Dezembro 2017, 19:42

Sítio: WebJus
Disciplina: WebJus (E-Learning)
Glossário: Glossário WebJus

A

Assistente: É o sujeito processual penal tendencialmente coincidente com a vítima de um crime que, por ter sido por ele atingido, pode intervir, a par do Ministério Público, no processo penal respectivo, com vista à descoberta da verdade.
Audiência de julgamento: Em processo penal, é o acto público no âmbito do qual são formalmente apresentadas as provas pela acusação e pela defesa, culminando com a sentença.
Auditoria: É a actividade conduzida por uma entidade interna ou externa à empresa, independente, e que vai examinar e proceder às análises necessárias, verificação das demonstrações financeiras, que devem reflectir a situação patrimonial da empresa.
Auto: É o instrumento destinado a fazer fé quanto aos termos em que se desenrolaram os actos processuais a cuja documentação a lei obrigar e aos quais tiver assistido quem o redige, bem como a recolher as declarações, requerimentos, promoções e actos decisórios orais que tiverem ocorrido perante aquele.
Aviso prévio: Comunicação de uma das partes de um contrato à outra parte, feita com uma certa antecedência, de que pretende rescindi-lo ou não pretende renová-lo.