Segunda, 11 Dezembro 2017, 19:34

Sítio: WebJus
Disciplina: WebJus (E-Learning)
Glossário: Glossário WebJus

U

Uso: É o poder de agir sobre uma coisa e dela se servir
Usucapião: É a aquisição do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo por parte de pessoa cuja actuação corresponde à posse do mesmo direito durante um certo lapso de tempo previsto na lei.
Usufruto: É o direito de gozar temporária e plenamente uma coisa ou direito alheio, sem alterar a sua forma ou substância.