Domingo, 17 Dezembro 2017, 04:53

Sítio: WebJus
Disciplina: WebJus (E-Learning)
Glossário: Glossário WebJus

B

Beneficiário: É a pessoa singular ou colectiva a favor de quem reverte a prestação de seguro ou de uma operação de capitalização
Beneficio de excussão: Consiste no direito que assiste ao fiador de se opor à execução dos seus bens enquanto não estiverem executidos todos os bens responsáveis do devedor, sem o credor obter satisfação do seu crédito.
Benfeitorias úteis: São as despesas que, não sendo indispensáveis para a conservação da coisa, lhe aumentam, todavia, o valor.
Boa fé: Consiste no comportamento de quem actua de acordo com os cuidados normais de um cidadão diligente, honesto, leal e cumpridor da lei, designadamente na celebração e execução dos negócios jurídicos.