Glossário WebJus

Pesquisa no texto completo



Ordenar por ordem cronológica: Por data de actualização | Por data de criação

Página: (Prévio)   1  2  3  4  (Próximo)
  TODAS

Assistência judiciária: É uma forma de apoio judiciário que consiste na dispensa, total ou parcial, de preparos e do pagamento de custas de um processo judicial, ou no seu diferimento.
Assentos: São decisões de tribunais superiores que se revestem de carácter obrigatório, assumindo a natureza de lei interpretativa.
Arrendamento: É o contrato através do qual uma das partes proporciona à outra o gozo temporário de uma coisa imóvel, mediante retribuição
Alienação: Sinónimo de transmissão mas mais correntemente designa só a transmissão a título oneroso, mais particularmente contra dinheiro.
Aquisição derivada: É a aquisição de um direito que provém de outrem.
Aquisição originária: É a aquisição que não depende de um direito pertencente a outrem
Boa fé: Consiste no comportamento de quem actua de acordo com os cuidados normais de um cidadão diligente, honesto, leal e cumpridor da lei, designadamente na celebração e execução dos negócios jurídicos.
Benfeitorias úteis: São as despesas que, não sendo indispensáveis para a conservação da coisa, lhe aumentam, todavia, o valor.
Beneficio de excussão: Consiste no direito que assiste ao fiador de se opor à execução dos seus bens enquanto não estiverem executidos todos os bens responsáveis do devedor, sem o credor obter satisfação do seu crédito.
Beneficiário: É a pessoa singular ou colectiva a favor de quem reverte a prestação de seguro ou de uma operação de capitalização

Página: (Prévio)   1  2  3  4  (Próximo)
  TODAS