Glossário WebJus

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Usufruto: É o direito de gozar temporária e plenamente uma coisa ou direito alheio, sem alterar a sua forma ou substância.
Uso: É o poder de agir sobre uma coisa e dela se servir
Usucapião: É a aquisição do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo por parte de pessoa cuja actuação corresponde à posse do mesmo direito durante um certo lapso de tempo previsto na lei.

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